O que é NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)?

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NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, e faz referência a um código utilizado nos produtos e mercadorias dos países que pertencem ao grupo.

Esses países, que integram o Mercosul, são a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e o Brasil.

E o código deve ser obrigatoriamente introduzido em todos os produtos comerciais que circulam pela região, e inserido em suas notas fiscais eletrônicas.

O objetivo inicial da criação do NCM foi intensificar os laços econômicos entre esses países, bem como fiscalizar os produtos de uma forma mais prática.

O código NCM

Atualmente, devido aos grandes avanços em todas as áreas, quase nada surge do zero, sendo quase sempre criado aproveitando um molde já existente.

No caso do NCM não foi diferente, pois sua principal base é o SH, um código usado para classificar as mercadorias internacionalmente.

Esse código da Nomenclatura Comum do Mercosul é composto por 8 dígitos ao todo, e carrega informações gerais e específicas de cada produto.

Os dois dígitos iniciais indicam a categoria geral do produto, isto é o capítulo; o terceiro e o quarto dígitos são a posição; o sexto e o sétimo são a suposição, sendo subcategorias; e o sétimo e o oitavo dígito trazem ainda mais detalhes.

Dessa forma, o código é capaz de informar dados específicos de cada produto, agilizando todos os processos envolvidos.

E é partindo do NCM que cada produto é identificado. Com isso eles trazem informações precisas sobre cada mercadoria, facilitando todo o processo de verificação de dados e demais áreas.

Com uma pequena análise, é possível observar uma grande semelhança deste código com o GPC, que é a Classificação Global de Produtos da GS1, que é uma organização responsável por diversos códigos classificadores, como o de barras.

Principais funcionalidade do NCM

Além de vincular os países do Mercosul e facilitar todo o processo informacional das mercadorias, uma das grandes utilidades do NCM é a fiscalização, a contagem precisa do que é comercializado e a arrecadação de impostos.

Isso porque, assim como ao se importar algo para os Estados Unidos da América, deve-se primeiramente se adequar às suas regras como o uso de código de barras estilo UPC, no Mercosul ocorre o mesmo processo com a utilização do NCM.

Desse modo, todos os produtos produzidos ou que entram e saem desse mercado comum, devem obrigatoriamente estar informando esse código.

E quanto aos impostos, que são devidamente cobrados baseados no código, estão o ICMS, o II, e o IPI, que são impostos sobre a produção, importação e circulação das mercadorias em geral.

Mas de um modo geral, esses códigos contribuem bastante para toda a organização e controle das produções nacionais, exportações e importações, contribuindo para que tudo fique perfeitamente harmonizado.

Espero que tenha gostado do conteúdo deste artigo, e caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema, basta deixá-la aqui nos comentários, que nossa equipe prontamente irá saná-la.

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