O que é CST (Código da Situação Tributária)?

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CST é a sigla para o termo Código da Situação Tributária, e é uma informação importantíssima que deve estar presente em todas as notas fiscais emitidas.

Sua principal funcionalidade é a verificação de onde surgiu determinada mercadoria, possuindo em seus dígitos diversas informações relevantes, como onde um produto foi fabricado, independente de país.

O CST é formado por três dígitos que informam a origem do produto e também a tributação do ICMS que recai sobre ele, ou sua isenção.

Outra importante função do CST é seu uso na determinação das taxas de ICMS sobre um produto, que é o Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviço.

Bem como sua atuação conjunta com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), tendo em vista sua função de verificar a origem da mercadoria.

Essa verificação da origem e também as tarifas que são cobradas são dois fatores cruciais e bastante estudados no ramo empresarial, pois refletem diretamente na aquisição ou não de uma mercadoria.

Entendendo o CST

Por meio desse código, a União consegue verificar a procedência de determinada mercadoria, observando-o rigidamente, caso necessário.

Essa observação é fundamental pois confirma a qualidade, questões burocráticas e principalmente contribui para taxação do ICMS para o produto, que é um importante imposto nacional, responsável por captar uma grande quantidade de capital para o Brasil.

Esse imposto recai em cima da circulação de produtos em geral, como alimentos, transportes, a comunicação, etc, sejam brasileiros ou até mesmo vindos de fora. O ICMS é direcionado aos estados, possuindo várias funcionalidades diferentes.

E por ser um imposto tão importante, sua fiscalização também ocorre de forma correta, sendo indispensável para qualquer dono de empresa uma correta informação do CST nas notas fiscais das mercadorias.

Veja também  O que é CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestação)?

A não informação ou sua divulgação de forma errônea gera sérios impactos para qualquer empresa, pois sua presença é obrigatória neste documento fiscal.

A formação do código CST

O CST é um código formado por três dígitos, que por sua vez derivam de duas tabelas distintas, chamadas de tabela A  e tabela B.

O primeiro dígito é referente a tabela A, já o segundo e o terceiro dígitos estão relacionados à segunda tabela.

A tabela A faz referência a origem do produto, e está dividida entre os dígitos de 0 a 8.

O dígito 0 informa que é uma mercadoria nacional, mas possui as exceções de dos referentes dígitos 3, 4, 5 e 8, que são nacionais, mas possuem conteúdo de importação variando entre 40% a mais de 70%.

Já os dígitos 1, 2, 6 e 7 são mercadorias estrangeiras, com suas devidas alterações, sejam oriundas de importação direta ou adquiridas do mercado interno.

A tabela B faz referência direta ao ICMS, indicando exatamente qual será a tributação que incidirá sobre o produto.

São apenas 11 códigos compostos por dois dígitos, sendo no caso o 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 e 90.

E eles indicam um tributação integral; tributada e com o ICMS sendo cobrado como substituição tributária; isenta; não tributada; com uma redução da base de cálculo; com diferimento; com suspensão, etc.

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