NCM Cerveja

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Tabela CEST e NCM- 2019

Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas:

NCM 2203.00.00

NCM Cerveja

Você que atua no ramo alimentício, ou pretende abrir um estabelecimento, precisa estar por dentro dos NCM’s mais utilizados em restaurantes, bares, pizzarias e similares.

Saber  a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) 2017 Decreto​ ​nº​ ​8.950,​ ​de​ ​29​ ​de dezembro​ ​de​ ​2016 ​(Baseada​ ​no​ ​Sistema​ ​Harmonizado​ ​de​ ​Designação​ ​e​ ​de​ ​Codificação​ ​de​ ​Mercadorias,​ ​atualizado​ ​com​ ​sua VI​ ​Emenda)​ ​Última​ ​atualização:​ ​04/08/2017.

CESTs da NCM 2203.00.00

  • 03.021.00 – Cerveja
  • 03.023.00 – Chope
  • 28.041.00 – Produtos das indústrias alimentares e bebidas
  • 28.043.00 – Produtos de limpeza e conservação doméstica
  • 28.044.00 – Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo
  • 28.062.00 – Produtos das indústrias alimentares e bebidas
  • 28.063.00 – Produtos de limpeza e conservação doméstica

Chope sem álcool é mesma coisa que cerveja sem álcool? Qual NCM deve ser considerada para o Chope sem álcool? E o Código Cest para fins de Substituição Tributária, posso utilizar o mesmo da Cerveja sem álcool?

Essas e outras dúvidas surgem sempre que temos um produto cuja classificação apresente certa complexidade ou exija um conhecimento maior de suas características e processo de produtivo. Só isso já seria motivo suficiente para gerar dúvidas quanto ao Chope sem álcool. Agora junte isso ao fato de termos posição específica na NCM para o Chope com álcool – 2203.00.00 Ex01, e não termos para o Chope sem álcool.

É importante termos em mente que o Chope e a Cerveja possuem os mesmos ingredientes, o que difere uma bebida da outra são os processos produtivos que os dois produtos são submetidos.

As diferenças básicas das duas bebidas são: Pasteurização; Prazo de Validade; Sabor e Embalagem.

O Chope, ao contrário da Cerveja, não é submetido ao processo de pasteurização, que consiste na esterilização da bebida submetendo uma temperatura elevada, seguido de resfriamento rápido, o que resulta na eliminação de microrganismos e, consequentemente, aumenta o prazo de validade da Cerveja comparado ao Chope.

Outra diferença, além do prazo de validade que o processo de pasteurização acarreta, é o sabor: o Chope mantém as características originais da bebida, o que resulta em um sabor diferente.

A Tabela TIPI trouxe NCM específica para Cerveja sem álcool, conforme mencionado anteriormente:

Capítulo 22 – Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
2202Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.
2202.9– Outras:
2202.91.002
2202.99.00– Outras:

Munido das informações abordadas que evidenciam as diferenças entre o Chope e a Cerveja, é notório que classificar o Chope sem álcool na mesma NCM da Cerveja sem álcool é um erro técnico de classificação fiscal.

O Chope sem álcool deve ser considerado na NCM 2202.99.00, conforme abaixo:

Capítulo 22 – Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
2202Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.
2202.9– Outras:
2202.91.002
2202.99.00– Outras:

Com relação ao regime da Substituição e Antecipação Tributária do ICMS, o Convênio n.º 142/2018, em sua Cláusula Sexta, inciso IV, estabelece o CEST: Código Especificador da Substituição Tributária, ao qual deve ser observado para aplicação da Substituição tributária em âmbito nacional.

Ao analisarmos os desdobramentos da tabela CEST, é possível notar que não temos um código específico para CHOPE SEM ÁLCOOL, apenas para CERVEJA SEM ÁLCOOL, vejamos:

 ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃO
 22.003.022.002202.91.00Cerveja sem álcool

Sendo assim, por se tratarem de produtos diferentes CHOPE e CERVEJA SEM ÁLCOOL, não podemos utilizar esse código CEST para o Chope sem álcool. Consequentemente, o CHOP SEM ÁLCOOL não está sujeito à substituição tributária ou a qualquer outro tratamento que seja específico para cerveja sem álcool.

CESTITEMNCM/SHDESCRIÇÃO
03.001.0012201.10.00Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
03.002.0022201.10.00Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
03.003.0032201.10.00    Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
03.004.0042201.10.00Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
03.005.0052201.10.00Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
03.006.0062201.10.00Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
03.007.0072201.10.00Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos
03.008.0082202.90.00Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
03.009.0092202.90.00Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
03.010.00102202Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
03.011.00112202Demais refrigerantes
03.012.00122106.90.10Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix”ou “post-mix”
03.013.00132202.90.00Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
03.014.00142202.90.00Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
03.015.00152106.90.90Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
03.016.00162106.90.90Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
03.017.00172101.2Bebidas prontas à base de mate ou chá
03.017.00172202.90.00Bebidas prontas à base de mate ou chá
03.018.00182202.90.00Bebidas prontas à base de café
03.019.00192202.10.00Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
03.020.00202202.90.00Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas
03.021.00212203.00.00Cerveja
03.022.00222202.90.00Cerveja sem álcool
03.023.00232203.00.00Chope

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